Termos e Condições Gerais de Venda
As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Bhars, pessoa coletiva com NIF/NIPC PT514 187 409, com sede na Avenida do Atlântico 16 - 14 Piso/Sala 08 - CP 1990-019 - Parque das Nações - Lisboa - Portugal, (doravante “Bhars”) se regerá.
O presente documento estabelece as informações pré-contratuais relativas aos contratos celebrados à distância, através do endereço www.bhars-shop.co a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro e de todos os sub-domínios, aplicações digitais ou sub-websites.
INTRODUÇÃO
A Bhars reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.
Tanto a navegação e compra por meio do website e/ou aplicações digitais, pressupõe a aceitação das presentes informações e práticas descritas neste documento. A venda online é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e da Madeira e Países pertencentes à União Europeia.
O serviço da Bhars consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a Bhars implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Bhars.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na Bhars. Se aceder à Bhars, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A Bhars não se responsabiliza por quaisquer indisponibilidade do site, qualquer que seja sua duração e reserva-se, ainda, o direito de restringir o acesso a áreas do site por razões técnicas ou em cumprimento de obrigações legais propostas.
A navegação e informação publicada em nossa loja online www.bhars-shop.co, é totalmente gratuita e não vincula nenhuma relação comercial ou profissional entre as partes.
CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
Para criar conta online e efetuar compras no site Bhars o cliente deve ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos e atesta sob o compromisso de que todas as informações relativas à sua identificação e demais dados necessários à realização e ao processamento da respetiva encomenda são verdadeiros, atualizados e completos. O cliente deve ainda utilizar o site Bhars em cumprimento com a legislação aplicável.
INFORMAÇÕES DE PRODUTOS E PREÇOS
A Bhars informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Bhars compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Bhars assume a responsabilidade das informações diretamente prestadas relativamente aos produtos vendidos. A informação disponibilizada no site não dispensa a consulta do rótulo dos produtos após sua receção e antes de sua utilização. Se o Cliente tiver alguma dúvida ou se pretender obter mais informação sobre os produtos, deve entrar em contacto nos canais informados.
A Bhars reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação comercial sobre os produtos que comercializa.
Efetuamos todos os esforços para que a informação que é apresentada online se encontre isenta de erros tipográficos. Caso ocorram, a Bhars procederá logo que possível à respetiva correção. As fotografias dos produtos disponíveis na loja online são o mais fidedignas possível, com vista a reproduzirem de forma idêntica o(s) produto(s) como na realidade.
A Bhars apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Todas as campanhas promocionais em nosso site são exclusivas para comercialização online.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela Bhars a qualquer momento.
Os preços dos produtos existentes na loja online são os estipulados em carácter temporal e de acordo com a legislação vigente no momento de compra encontra-se incluída a taxa de IVA aplicável. Os mesmos podem ser alterados sem aviso prévio e sem que as alterações afetem as encomendas para as quais a Bhars já tenha enviado a Confirmação de Compra.
Os custos de envio/delivery/frete de entrega não estão incluídos nos preços.
O valor total a pagar da encomenda é a soma do valor do(s) produto(s) + a taxa de IVA aplicada + serviços adicionais (caso existam) + taxa de entrega (caso exista).
Foram efectivados todos os esforços necessários para minimizar erros na tabela de preços dos produtos ofertados no site da Bhars, contudo, em caso de verificação de preço(s) incorreto(s) do(s) produto(s) encomendado(s), a Bhars informará o cliente com a maior brevidade possível. Caso o preço seja superior fica a critério do cliente a decisão sobre o cancelamento ou reajuste no total da respetiva compra. Bhars devolverá a diferença se o preço do produto for inferior ao preço anunciado.
A Bhars reserva-se no direito de cancelar a encomenda na impossibilidade de contacto com o cliente. O cliente será reembolsado no montante pago na íntegra, não cabendo ao mesmo qualquer tipo de indenização pelo cancelamento efectivado tempestivamente.
A Bhars não possui qualquer obrigatoriedade no fornecimento de produto(s) cujo o preço se verifique incorreto, por qualquer motivo e após a Confirmação de Compra.
Caso haja suspeita de fraude no processo de pagamento, a Bhars reserva-se o direito de suspender a encomenda até o devido esclarecimento.
MÉTODOS DE PAGAMENTO
A Bhars disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Cartão de crédito
- Multibanco
- MB WAY
- Paypal
- Transferência bancária
Alguns métodos de pagamento disponíveis são processados via sistema Easypay, conforme contrato firmado. Seu processamento assim como suas rotinas de confirmação de autenticidade são regidas pela plataforma descrita e portanto os termos e condições de aceitação dos pagamentos são de resposabilidade da mesma.
Após o pagamento ser concluído, a Bhars irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura correspondente.
CONDIÇÕES DE COMPRA NA BHARS
O processo de encomenda e compra pode ser efectivado de forma opcional via a criação de conta com registo. Após o início de sessão do cliente online, o mesmo deve seguir os passos sequenciais e automatizados do processo de encomenda e compra.
Todas as transações de compra ocorrem via codificação de acordo com o protocolo SSL.
Após o pagamento ser correctamente efectivado, é gerado um número de referencia que acompanhará sua compra até a entrega ser efectivada.
Caso a compra não seja efectivamente paga, independente do método de pagamento escolhido a mesma é cancelada sem prejuízo para ambas as partes.
1) Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Bhars podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Bhars.
A comercialização do(s) produto(s) online não garante a existência em tempo real de stock pois o mesmo pode variar de forma a não ser possível o perfeito tracking entre estoque versus vendas.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Bhars compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
2) Taxas e impostos
Na Bhars os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
3) Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Bhars através do contacto dos canais de comunicação do site da Bhars.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Bhars não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A Bhars reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Bhars.
4) Livre Resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do dos canais de comunicação do site da Bhars ou ao preencher o formulário de contacto disponível na Bhars. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Bhars deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
5) Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Bhars através do contacto de e-mail dos canais de comunicação do site da Bhars ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.
6) Propriedade intelectual
A Bhars é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Bhars Portugal, Lda.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Bhars são propriedade da Bhars Portugal, Lda ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Bhars.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Bhars. A Bhars não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
7) Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na Bhars, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
A Bhars não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A Bhars não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
8) Processamento de dados pessoais
Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.
9) Lei aplicável – jurisdição
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.